TRE-AL determina devolução de R$ 421 mil e revela irregularidades na campanha de Alan Balbino, incluindo omissões e conflitos de interesse em gastos.



O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) tomou uma decisão significativa ao determinar a devolução de R$ 421.971,31 aos cofres públicos, em um movimento que reflete as rigorosas exigências de transparência e responsabilidade nas campanhas eleitorais. A medida foi adotada após o tribunal identificar uma série de irregularidades graves na prestação de contas da campanha de 2022 do ex-vereador de Maceió e candidato a deputado federal, Alan Balbino, do Partido Social Democrático (PSD). A deliberação, ocorrida na terça-feira (26), foi unânime e seguiu a orientação do relator, desembargador Rodrigo Malta Prata Lima.

A análise das contas revelou falhas estruturais no uso dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que representaram cerca de R$ 500 mil dos mais de R$ 530 mil movimentados em toda a campanha. Um dos principais pontos críticos identificados foi a omissão de R$ 879,31 relacionados a despesas com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Esta falha foi classificada como recurso de origem não identificada (RONI), um fator que compromete a rastreabilidade dos gastos, essencial para garantir a integridade e a legalidade das campanhas eleitorais.

Além disso, as contratações de pessoal revelaram-se problemáticas, uma vez que os contratos apresentados careciam de elementos fundamentais, como a carga horária, o local de trabalho e a justificativa dos valores pagos. Isso levanta sérias dúvidas sobre a gestão dos recursos e o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

Uma das situações que gerou maior destaque no julgamento foi o caso da coordenadora financeira da campanha, Yvia Lucia de Jesus Mello Rodrigues. Ela também foi identificada como doadora da campanha, o que suscita preocupações sobre um possível conflito de interesses, um cenário que, se confirmado, poderia ter implicações severas não apenas para a campanha, mas também para a credibilidade e a legalidade do processo eleitoral como um todo.

Essas decisões do TRE-AL evidenciam a crescente vigilância das instituições sobre as práticas eleitorais, enfatizando a importância da responsabilidade e da transparência no uso de recursos públicos em campanhas políticas. O tribunal reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e a promoção da integridade no processo democrático.

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