Essa medida visa proporcionar maior transparência e integridade ao processo eleitoral, assegurando que a OAB tenha acesso aos trabalhos de votação, apuração, transmissão e totalização dos dados eleitorais. O objetivo é fortalecer a confiança da população nas eleições e garantir que tudo transcorra de maneira justa e democrática.
O presidente do TRE/AL ressaltou a importância da participação ativa da OAB e de outras instituições na consolidação do regime democrático e do Estado de Direito. Segundo ele, a presença da OAB é fundamental para garantir a transparência e segurança do processo eleitoral, demonstrando o compromisso do tribunal com a lisura das eleições.
A resolução estabelece que a fiscalização pela OAB deve respeitar os limites e termos da legislação eleitoral, sem interferir no andamento dos trabalhos. A OAB não poderá ser impedida de exercer sua fiscalização sob a justificativa de exercício do poder de polícia, desde que atue dentro dos limites legais estabelecidos.
Com essa iniciativa, o TRE-AL reforça o comprometimento com a transparência e lisura do processo eleitoral, destacando a importância da participação ativa de instituições como a OAB na vigilância e garantia de eleições justas e democráticas em Alagoas.
