O Projeto de Lei (PL) 5.771/2023, sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um respaldo significativo através do relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a importância da proposta. O texto aprovado assegura que o transporte coletivo público, tanto urbano quanto semiurbano, seja gratuito para os deslocamentos de ida e volta para os referidos exames e consultas.
O PNTN, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa crucial destinado à identificação e ao tratamento precoce de condições que podem comprometer o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos. Além do teste do pezinho, outras avaliações incluem o teste “da orelhinha”, “do olhinho”, “do coraçãozinho” e “da linguinha”. Para Mara Gabrilli, a implementação do programa traz um impacto considerável nas famílias, ao mesmo tempo que diminui o risco de complicações e internações hospitalares em decorrência de diagnósticos tardios.
Um dos principais obstáculos enfrentados por essas famílias é o custo do transporte até as unidades de saúde. A senadora enfatizou, em sua justificativa para o projeto, que o mínimo que o governo deve oferecer é a gratuidade nos meios de transporte, para facilitar que os responsáveis consigam levar seus filhos ao acompanhamento necessário da triagem neonatal.
Damares Alves, ao debater a proposta, argumentou que o investimento para assegurar o transporte gratuito aos acompanhantes é ínfimo, especialmente quando comparado aos altos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamentos complexos que poderiam ser evitados com diagnósticos precoces.
O impacto financeiro estimado da proposta é de R$ 1,6 milhão por ano, um montante considerado “irrelevante” segundo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A relatora também apresentou uma emenda sugerindo que o financiamento do benefício venha dos recursos orçamentários dos entes federados que fazem parte do PNTN, além de aceitar uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE), que estabelece que a gratuidade do transporte será regulamentada pelos municípios. O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde continuará a sua tramitação.
