A análise criteriosa do tribunal culminou na suspensão de uma série de medidas que afetavam significativamente a reputação e operação da Transportadora Aline. Entre as penalidades revogadas, estavam a suspensão de incentivos e benefícios fiscais, que foram considerados inadequados e desprovidos de suporte técnico. A nulidade do ato registral também foi anulada, mantendo-se apenas uma averbação informativa.
Outras medidas, como a inversão do ônus da prova, o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade das matrículas de loteamento e dos bens da empresa, foram afastadas. Essas decisões foram tomadas com base na falta de proporção e na ausência de justificativas concretas. Além disso, a proibição de receber valores referentes a contratos de venda foi considerada excessiva e removida, assim como todos os novos bloqueios financeiros propostos.
O tribunal enfatizou que não havia elementos técnicos suficientes que justificassem a imposição de tais penalidades antes da conclusão das perícias oficiais, uma prática que poderia ser vista como uma forma de punição antecipada, sem um julgamento justo.
A Transportadora Aline, em sua nota à comunidade, reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o desenvolvimento responsável, destacando a importância do respeito à legislação e aos consumidores. A empresa se mostra confiante no processo e na possibilidade de um desfecho favorável, reitera sua disposição para colaborar com as autoridades competentes e mantém a certeza de que a verdade será plenamente reconhecida ao final do julgamento. Esse desfecho é visto como um passo essencial não apenas para a Transportadora Aline, mas também para a estabilidade do setor de transporte na região.
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