Maragogi e Matriz de Camaragibe estão entre elas.
A seleção dos municípios foi feita por sorteio eletrônico. Lançado em 2003, o programa já auditou 2,3 mil cidades. “Desde sua gênese foi estabelecido o número de 60 [municípios]. Era o que se adequava à nossa capacidade operacional. Como agora estamos fazendo ciclos semestrais, estamos, em média, fazendo dois ciclos operacionais por ano. A gente se auto desafiou a aumentar”, esclareceu o secretário de Controladoria Interna da pasta, Francisco Bessa.
De acordo com Bessa, uma nova lista de municípios será divulgada em novembro. “O município que talvez esteja aliviado é por não ter sido sorteado ou por não estar no setor quatro quando se sorteou só os setores um e dois, mas o quarto ciclo está chegando. A sensação desse olhar do auditor federal é importante porque promove a dissuasão do comportamento ilícito.”
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti, e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE).
Os dois últimos fazem parte da estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal para combater desvios de recursos na educação.
Os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa dos estados para adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
Cerca de 160 servidores de carreira do órgão, de todo país, participaram da divulgação da medida em um ato para reivindicar a recriação da Controladoria Geral da União, vinculada à Presidência da República. Atualmente, a pasta tem status semelhante aos demais ministérios.
“A CGU não pode ser tratada como moeda de troca política. Não queremos que o órgão se afaste de suas funções, como conduzir processos que resultem em acordos com as empresas, nos casos de corrupção, e a atuação em acordos de leniência”, disse Edilberto Barreto, membro do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Na manhã de hoje, o novo ministro da pasta, Torquato Jardim, tomou posse. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Torquato afirmou que sua primeira tarefa à frente da pasta será buscar um novo texto sobre acordo de leniência empresarial. Para o ministro, reestabelecer a atividade das empresas investigadas é importante para retomada do crescimento econômico do país.
Torquato assume o ministério após a demissão de Fabiano Silveira, que deixou o cargo depois da divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Heloisa Cristaldo – Agência Brasil
