A TI alega que a decisão de implementar essa licença compensatória foi tomada de forma unilateral por Alcolumbre, sem transparência sobre os impactos financeiros e a disponibilidade orçamentária. Além disso, critérios claros não foram apresentados, o que vai de encontro aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos.
Essa medida entrou em vigor no dia 1º de fevereiro e beneficiará servidores que desempenham funções específicas em áreas como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento. A organização pediu ao TCU a suspensão imediata do benefício e a comprovação de sua irregularidade, exigindo que o Senado apresente análises detalhadas sobre o impacto financeiro e a disponibilidade de recursos.
A Transparência Brasil comparou a licença compensatória concedida pelo Senado a vantagens semelhantes oferecidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, que inflaram os salários de conselheiros e juízes de Direito. Segundo a organização, nos Tribunais de Justiça, o custo da licença compensatória chegou a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos.
Diante desses fatos, a Transparência Brasil questiona a legalidade e a necessidade desse novo benefício, exigindo transparência e justificativas claras por parte do Senado. O TCU terá a tarefa de investigar a fundo essa questão e tomar as medidas cabíveis para garantir a lisura e a legalidade nas ações administrativas do Poder Legislativo.
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