Rogério Melfi, diretor executivo da ABBaaS, destacou que o modelo vigente, que permitia a atuação de empresas sem licença própria ao lado de instituições financeiras reguladas, está sendo descontinuado. A mudança se deve à recente postura do Banco Central, que exige regras mais rigorosas para garantir a conformidade e a segurança no setor financeiro. Melfi afirmou que “tudo que conhecíamos sobre esse mercado nos últimos 18 anos está sendo reescrito”, refletindo um cenário de incertezas mas também de oportunidades.
Uma das consequências esperadas dessa nova regulamentação é a diminuição no número de empresas que atuarão como prestadoras de BaaS. O aumento dos requisitos de capital mínimo e as exigências para a implementação de estruturas robustas de compliance deverão afastar os inconformados com a nova realidade imposta pelo regulador. Em contrapartida, a expectativa é que o número de empresas que optam por contratar serviços em vez de buscar a própria licença aumente substancialmente.
Essas mudanças são resultado da Resolução Conjunta nº 16, promulgada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece um marco regulatório para o BaaS, delineando responsabilidades e procedimentos. Embora o modelo white label continue permitido — onde a marca do tomador aparece para o cliente final — a transparência em relação à instituição regulada envolvida foi reforçada. Carla Zocatelli, diretora jurídica da LWSA, ressaltou a necessidade de os clientes finais estarem cientes da instituição que respalda os produtos financeiros consumidos, algo essencial para a segurança do consumidor.
Ademais, o uso de Inteligência Artificial (IA) surge como uma ferramenta crucial para reduzir os custos operacionais e facilitar a adequação às novas exigências. Fernanda Rêgo, diretora jurídica e regulatória da Aarin, esclareceu que atividades que anteriormente exigiam grandes equipes agora são beneficiadas pela automação, permitindo que os profissionais se concentrem em decisões estratégicas.
Por fim, a reforma tributária discute novas oportunidades para o setor de BaaS. A responsabilidade pela retenção fiscal nas transações financeiras passará a ser principalmente da instituição que presta o serviço, o que aumenta a demanda por soluções que possibilitem a segregação de contas. Este novo cenário, segundo os especialistas, facilitará o controle financeiro, permitindo que as empresas gerenciem com mais eficácia o fluxo de recebíveis e a distribuição de valores entre os diferentes participantes do processo. Assim, o BaaS promete não apenas se reinventar, mas também abrir novas frentes de atuação em um mercado em constante evolução.
