Tramitação da reforma tributária recebe mais de 1,4 mil emendas na CCJ do Senado, com senador Mecias de Jesus liderando.



O projeto de regulamentação da reforma tributária, em fase inicial de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já recebeu mais de 1.400 emendas até a última sexta-feira. As emendas são referentes ao projeto que define os itens da cesta básica com alíquota reduzida, estabelece o chamado “imposto do pecado” e delineia o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) se destaca como o parlamentar que mais apresentou emendas até o momento, totalizando 237. Outros senadores como Izalci Lucas (PL-DF), com 155 emendas, e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), com 112 emendas, também estão entre os maiores contribuidores para o PL, somando um total de 504 emendas, representando 35% do total.

As propostas apresentadas pelos senadores variam, desde mudanças na incidência de impostos sobre materiais de propaganda até redução de alíquotas em produtos de higiene pessoal e limpeza. Heinze, por exemplo, sugere emendas para zerar a alíquota de leite fermentado, bebidas e compostos lácteos.

A questão da alteração nas alíquotas de produtos é um dos principais focos das emendas, com alguns senadores defendendo a inclusão do bacalhau na lista de isenções da cesta básica, considerando-o um item de luxo.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deverá apresentar o plano de trabalho para a tramitação do PL em 23 de novembro, após seu retorno ao Senado de uma licença, prevista até a próxima segunda-feira. A expectativa é de que as emendas e sugestões dos parlamentares sejam debatidas e incorporadas ao texto final do projeto de regulamentação da reforma tributária.

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