Tragédia na Pavuna: Morte de Empresário Durante Abordagem Policial Gera Investigações e Denúncias de Uso Excessivo da Força em Ação da PM

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) intensificou sua atuação nas investigações acerca da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O trágico incidente ocorreu na última quarta-feira, 22, na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro, e gerou uma série de reações nas esferas pública e política.

Conforme os protocolos estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, o caso foi imediatamente reportado ao plantão de monitoramento. Com a intensidade das circunstâncias, o GAESP/MPRJ também está acompanhando as investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital, com o intuito de elucidar os eventos que culminaram na morte de Daniel, identificando possíveis incongruências nos procedimentos operacionais e responsabilizando todos os envolvidos, inclusive aqueles que não estavam diretamente presentes na ação.

A fatalidade aconteceu enquanto Daniel, de apenas 29 anos, e dois amigos estavam em um veículo que foi alvo de cerca de 23 disparos durante uma abordagem policial. Testemunhas relataram que o empresário tentou sinalizar com os faróis do carro para indicar que eram moradores locais, mas os tiros foram incessantes, resultando em sua morte.

Após o incidente, dois policiais militares, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, foram detidos em flagrante e estão sendo acusados de homicídio doloso, que implica a intenção de matar. Os agentes permanecem sob custódia enquanto a Justiça Militar analisa o caso.

Em paralelo, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entrou em cena para prestar apoio à viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão se comprometeu a oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, buscando esclarecimentos sobre os protocolos utilizados durante a ação policial e o uso de câmeras corporais pelos policiais envolvidos.

A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, expressou preocupação sobre a situação, destacando que o caso representa uma continuidade de violações sistemáticas. Ela afirmou que existem indícios de uso desproporcional da força e enfatizou que esta não é uma ocorrência isolada, lembrando uma situação anterior em que a médica Andrea Marins também foi vítima dessa lógica preocupante de ações policiais.

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