Trabalhadores de maio e junho podem sacar abono do PIS/Pasep; R$ 5,7 bilhões serão liberados para 4,5 milhões de beneficiários a partir de hoje.

A partir desta sexta-feira, 15 de novembro, trabalhadores brasileiros nascidos nos meses de maio e junho que tenham recebido até R$ 2.766 com carteira assinada durante o ano de 2024 poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente a esse ano-base. Este quarto lote de pagamentos resulta na liberação de R$ 5,7 bilhões, abrangendo aproximadamente 4.555.924 beneficiários.

Os valores a serem recebidos pelos trabalhadores variam entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses em que o empregado esteve registrado no ano de 2024. O pagamento deste benefício será realizado de forma escalonada ao longo de 2026, seguindo o calendário que leva em consideração o mês de nascimento de cada trabalhador.

Neste lote específico, a maioria dos contemplados são trabalhadores da iniciativa privada, totalizando cerca de 3.970.985 pessoas que são inscritas no Programa de Integração Social (PIS). O pagamento para esse grupo será gerido pela Caixa Econômica Federal e soma cerca de R$ 5 bilhões. Por outro lado, 584.939 servidores públicos, que estão registrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), também receberão seus benefícios, totalizando aproximadamente R$ 700 milhões sob a administração do Banco do Brasil.

Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador atenda a alguns critérios. Ele deve estar inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias em 2024. Além disso, a remuneração média mensal deve ser de, no máximo, R$ 2.766 no ano-base, e as informações devem ser corretamente informadas pelo empregador no e-Social.

O abono salarial é regido pela Lei 7.998/90 e pode chegar a um salário mínimo, sendo proporcional ao tempo de trabalho. Os recursos que financiam este benefício são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com habilitação assegurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os pagamentos para trabalhadores da iniciativa privada são feitos prioritariamente por meio de crédito em conta na Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos recebem seus valores através do Banco do Brasil, podendo optar por transferências ou saques diretos em agências.

Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre seus valores, datas e habilitações em diversos canais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br e pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho. A expectativa é que até 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores tenham acesso a este importante benefício.

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