De acordo com a nova regulamentação, que entrou em vigor na sexta-feira anterior ao anúncio, os trabalhadores contam com três alternativas para utilizar o FGTS como garantia. Eles podem disponibilizar até 10% do saldo total do fundo, desde que optem pelo saque rescisão; utilizar até 35% das verbas trabalhistas recebidas no momento da demissão; ou ainda oferecer até 100% da multa do FGTS no caso de rescisão contratual. Essa flexibilidade permite ao trabalhador escolher a opção que melhor se encaixe em suas necessidades financeiras.
Além disso, essa mudança promove uma redução significativa nas taxas de juros para os empréstimos. O limite foi fixado em 1,99% ao mês, uma medida que busca não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também estimular a concorrência entre as instituições financeiras. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acredita que a competição resultará em ofertas mais vantajosas, contribuindo para diminuir os índices de inadimplência relacionados a esse tipo de operação.
Os números divulgados pelo MTE refletem a importância da medida: de março de 2025 até junho deste ano, foram registrados impressionantes R$ 133 bilhões em empréstimos consignados, com mais de 10 milhões de trabalhadores acessando essa linha de crédito. Atualmente, as taxas médias de juros para esses empréstimos estão em torno de 3,62% ao mês, embora a expectativa seja que, com as novas diretrizes, esse índice seja reduzido ainda mais.
O processo de contratação dos empréstimos se torna mais simples e acessível. Os trabalhadores podem realizar a operação diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através dos canais digitais dos bancos, como aplicativos e caixas eletrônicos. Essa facilidade visa garantir que um maior número de pessoas consiga acessar esse benefício, promovendo maior inclusão financeira e estabilidade econômica para os trabalhadores brasileiros.
