A operação de resgate aconteceu em 14 de julho, em uma ação coordenada pelo MPT-RJ, que contou com auditores-fiscais do Trabalho e a colaboração da Polícia Federal. A origem dessa ação remonta a uma denúncia que apontou condições análogas à escravidão, revelando que a trabalhadora vivia nesse estado há mais de três décadas. Antes da fiscalização, o MPT realizara diligências para coletar informações necessárias, incluindo a obtenção de uma autorização judicial para acessar o imóvel onde a vítima vivia.
Durante a inspeção, a mulher e seus empregadores foram ouvidos. Os resultados das diligências mostraram que ela tinha iniciado seu trabalho na residência há 52 anos, período em que nunca recebeu qualquer tipo de pagamento. Seu papel era abrangente: além das tarefas domésticas, cuidou do filho da empregadora durante a infância e, posteriormente, assumiu a função de cuidadora da mesma, agora com problemas de saúde.
Os empregadores tentaram justificar a situação alegando que tratavam a empregada “como parte da família”, uma defesa comumente utilizada em casos análogos. No entanto, a realidade era bem diferente: nunca teve sua carteira de trabalho assinada, não contava com plano de saúde, não concluíra os estudos e ficou por décadas sem acesso aos direitos trabalhistas básicos.
Diante das evidências, foi realizada uma audiência administrativa onde se formalizou o TAC. Pelo acordo, os empregadores concordaram em pagar R$ 500 mil, relacionados a verbas rescisórias e indenizações. Destes, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, com o restante a ser quitado em 60 parcelas mensais de aproximadamente R$ 5.239,65. Além disso, haverá o recolhimento dos depósitos do FGTS referentes ao período entre outubro de 2015 e o resgate, cujo valor ainda será apurado.
O TAC também prevê uma pensão mensal vitalícia, equivalente a 75% do salário mínimo, o que totaliza estimadamente R$ 145 mil, baseando-se em uma expectativa de vida de dez anos. Assim, a soma total pode aumentar se a trabalhadora viver além desse período.
Após o resgate, a mulher foi transferida para um local seguro, onde recebe acolhimento. A procuradora do Trabalho, Tathiane Menezes, destacou a importância das denúncias e da ação conjunta de órgãos públicos no combate ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no setor doméstico, onde muitas vezes a exploração permanece invisível por longos períodos. A situação ressaltou não apenas a gravidade do trabalho análogo à escravidão, mas também a fragilidade dos direitos trabalhistas na esfera do trabalho doméstico.
