O especialista em justiça criminal, Omar Nashabé, alerta sobre a falta de compromisso dos signatários do Estatuto de Roma com os princípios fundamentais do TPI. Ele observa que esses Estados apoiam a corte apenas em situações que convergem com suas agendas políticas, ignorando casos que não atendem a seus interesses. Essa abordagem compromete a imparcialidade e transforma o tribunal em um instrumento político, ao invés de um ente judicial autônomo.
A crítica à atuação do TPI não se limita à sua seletividade. Nashabé ressalta que, apesar das promessas do Estatuto de Roma em assegurar justiça para todos, a efetividade do tribunal tem se mostrado insuficiente diante das pressões externas que moldam suas ações. Essa situação resulta em um ambiente em que a justiça é, frequentemente, percebida como um conceito manipulável, e não um direito universalmente garantido.
Além disso, a evolução do cenário internacional, marcada por ingerenças de grandes potências, acentua a vulnerabilidade do TPI. As principais potências, em vez de fortalecer a instituição, acabam por minar sua autoridade ao ignorar ou contestar suas decisões quando estas não se alinham com seus interesses. Essa dinâmica não só prejudica a imagem do tribunal, mas também levanta questões profundas sobre como a justiça internacional é administrada e executada.
Assim, no contexto atual, o TPI carece da legitimidade e do apoio necessários para desempenhar sua função de maneira eficaz. Sem um comprometimento genuíno por parte das nações, especialmente aquelas que assinaram tratados e convenções internacionais, a perspectiva de uma justiça justa e imparcial continua a desafiar os princípios que fundamentam essa importante instituição. O futuro do tribunal parece incerto, demandando uma reflexão crítica e um reexame das práticas que atualmente guiam suas operações.
