A J&F alega que precisa suspender as obrigações financeiras previstas no acordo para analisar os documentos obtidos na Operação Spoofing, que levou à prisão dos hackers da Lava Jato. A empresa pretende utilizar esses materiais para pedir a revisão da leniência, alegando que houve abusos no processo e o uso de provas ilegais.
A multa, que inicialmente era de R$ 10,3 bilhões, já havia sido reduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para R$ 3,5 bilhões, em agosto do ano passado. No entanto, essa decisão foi revertida pelo Conselho Institucional do MPF. Agora, o caso pode ser analisado pelo colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público ou voltar ao Conselho Institucional.
Além disso, a J&F depositou R$ 2,9 bilhões a favor da União e planeja iniciar um embate judicial em busca de ressarcimento. A empresa questiona desde a atuação dos procuradores até as regras de cálculo e o teor do acordo de leniência. Citando a anulação das provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht, assinado em 2016, pelo ministro Dias Toffoli, a J&F alega que as empresas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto”.
O ministro autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing e a negociação da J&F com a Controladoria-Geral da União para reavaliação dos anexos do acordo. A empresa agora busca a anulação do pacto usando como argumento as absolvições de autoridades citadas nos anexos, visando reduzir o valor da multa para R$ 24 milhões. Esta ação pode ter impacto em uma disputa empresarial entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
De acordo com o advogado Francisco de Assis Pereira, que representa a J&F, o objetivo do grupo é “excluir os anexos que não converteram condenações judiciais e, com isso, reduzir o valor da multa”. No entanto, a Paper Excellence alega que o movimento da J&F é um “malabarismo jurídico” e baseia-se em “informações inverídicas”. Esta batalha jurídica entre J&F e Paper Excellence promete muitos desdobramentos nos próximos meses.
