Toffoli anula atos da Lava Jato contra Vaccari, alegando violação de garantias constitucionais por Moro e procuradores, em decisão histórica do STF.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira, 15 de setembro, ao anular todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. Essa decisão foi fruto de argumentos apresentados pela defesa de Vaccari, que destacaram diversas violações de garantias constitucionais por parte do ex-juiz Sérgio Moro e dos membros da procuradoria responsáveis pela operação.

Os advogados de Vaccari alegaram que troca de mensagens entre Moro e os procuradores revelava um comprometimento da impessoalidade e da imparcialidade exigidas em processos judiciais. Para eles, a forma como trataram o caso de Vaccari configurou uma grave afronta aos princípios da moralidade e legalidade, pilares do Estado democrático de direito. A defesa comparou esta situação com a do advogado Guilherme Gonçalves, que teve sua sentença anulada anteriormente em circunstâncias semelhantes, reforçando a ideia de uma uniformidade nas decisões judiciais sobre a matéria.

João Vaccari Neto foi condenado a 24 anos de prisão em um regime de cumprimento inicial fechado, devido a acusações de corrupção passiva. Entretanto, em uma decisão anterior proferida em 2024, o ministro Edson Fachin já havia anulado um outro processo que envolvia Vaccari, relacionado a caixa dois, com a justificativa de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época sob a responsabilidade de Moro, não tinha competência para julgar a questão.

Esta recente anulação por parte de Toffoli se insere em um contexto mais amplo de revisões das ações tomadas durante a Lava Jato, um dos maiores esquemas de combate à corrupção na história do Brasil, que também foi alvo de polêmicas e debates sobre a legalidade de seus procedimentos. A decisão traz à tona a importância das garantias constitucionais em todo o processo jurídico, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque. A repercussão dessa medida poderá influenciar futuros julgamentos e a própria compreensão do papel da justiça em contextos tão delicados e complexos.