“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, afirmou Toffoli, sublinhando a importância de manter a neutralidade e a confiança da sociedade nas decisões judiciais. Esta afirmação se deu em um contexto em que, nas eleições de 2018, a polarização política resultou em juízes fazendo declarações públicas, até mesmo vestindo camisetas de candidatos em redes sociais. Tal atitude levantou preocupações sobre a possibilidade de comprometimento da imparcialidade do Judiciário.
Toffoli mencionou uma resolução aprovada pelo CNJ em 2019, que estabeleceu diretrizes claras sobre a atuação de magistrados nas redes sociais visando reforçar a imagem institucional do Judiciário e preservar sua confiança perante a sociedade. O então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga foi encarregado de redigir a proposta, que passou por amplos debates com representantes de todo o sistema de Justiça em busca de um consenso.
O ministro ressaltou que a resolução foi uma resposta institucional a práticas que poderiam prejudicar a credibilidade do Judiciário. Essa nova regra impôs limites às expressões individuais dos magistrados, reforçando que a liberdade de opinião não deve se sobrepor à responsabilidade que a função implica.
A repercussão desse debate é significativa, pois muitos magistrados decidiram deixar a carreira judicial devido a essas restrições impostas, evidenciando a tensão entre a liberdade pessoal e as exigências da função pública. Esse assunto continua sendo relevante dentro de um contexto de crescente polarização política no Brasil, e a posição de Toffoli em defesa da imparcialidade do Judiciário pode ser vista como um esforço para fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
