O indulto presidencial contemplou agentes públicos ligados aos órgãos de segurança pública que foram condenados por crimes cometidos há mais de trinta anos, desde que esses crimes não tenham sido considerados hediondos na época. Como o crime de homicídio qualificado, cometido no Carandiru, só foi categorizado como hediondo em 1994, os policiais condenados foram perdoados de suas penas.
Uma ação que questiona a constitucionalidade do indulto está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, ainda não há uma previsão para o julgamento. Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo o trecho que beneficiava os PMs. No entanto, em julho, o ministro Luiz Fux autorizou o TJSP a retomar o julgamento sobre o indulto.
Após meses de análise, o julgamento dos PMs envolvidos no massacre foi finalizado em agosto, sendo a decisão publicada no dia 2 de outubro. O episódio cruel completa 32 anos, sendo considerado o maior massacre em presídios do país, que resultou na morte de 111 presos durante uma rebelião no Carandiru.
Essa decisão do TJSP marca um capítulo significativo na história do sistema de justiça brasileiro e continua gerando debates e reflexões sobre a segurança pública e os direitos humanos. Ainda há diversas questões em aberto, e a sociedade e os órgãos competentes seguem acompanhando de perto o desdobramento desse caso emblemático.
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