Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a implementação da Portaria Conjunta nº 1.793/2026, que estende o direito ao teletrabalho integral para magistrados e servidores do sexo masculino. A nova normativa permitirá que os pais adotem o regime de home office por até seis meses após o término da licença-paternidade, um passo significativo em direção à equidade no ambiente profissional.
De acordo com a regulamentação anterior, o teletrabalho já era um benefício reservado às mães lactantes durante os primeiros 24 meses de vida de seus filhos. Com essa nova abordagem, o TJMG busca promover a corresponsabilidade parental, um princípio que está em sintonia com as diretrizes da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão foi fundamentada na necessidade de valorizar a vida familiar, além de melhorar as condições de trabalho e fomentar a igualdade de gênero, especialmente nos primeiros meses de vida de uma criança. É importante ressaltar que a concessão do teletrabalho está condicionada ao cumprimento de metas de produtividade, sem a exigência de um aumento de 20% que se aplica a outras situações. Além disso, os servidores devem estar disponíveis para comparecer a atos presenciais quando necessário.
Atualmente, cerca de 10% dos 1.096 magistrados e 19% dos 13.792 servidores do TJMG já operam sob o regime de teletrabalho. O presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, salientou que essa iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao bem-estar dos profissionais do Judiciário, resultando em uma maior eficiência no atendimento à sociedade.
Segundo Corrêa Junior, a implementação do teletrabalho “traz tranquilidade aos profissionais do Judiciário, aumentando tanto a produtividade quanto a qualidade dos serviços prestados”. Ele também ressaltou que essa mudança beneficiará não apenas os magistrados e servidores, mas também advogados, promotores de Justiça, defensores públicos e agentes de segurança pública que interagem com o sistema judicial.
A juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade, membro da Comissão de Equidade de Gênero, destacou que essa proposta permitirá que os pais acompanhem as demandas familiares sem comprometer suas funções profissionais. A medida busca criar um ambiente institucional mais inclusivo e comprometido com o bem-estar da primeira infância.
Com essa nova regra, o TJMG dá um passo importante na busca por um equilíbrio entre a vida profissional e familiar, alinhando-se às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Marco Legal da Primeira Infância, refletindo um compromisso com inovação e justiça social em seu corpo funcional.
