A decisão do tribunal revisa uma sentença de primeira instância, que havia considerado improcedente a ação proposta pelo Ministério Público (MP) ao alegar que não havia evidências de conduta ilícita por parte do ex-presidente. No entanto, o MP recorreu, e a 5ª Turma Cível do TJDFT reformulou a decisão, reconhecendo a gravidade das declarações de Bolsonaro. Os desembargadores entenderam que a fala estigmatizou as adolescentes, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e sendo categorizada como “profundamente ofensiva”.
Além da condenação financeira, o TJDFT impôs ao ex-presidente algumas obrigações, estipulando uma multa de R$ 10 mil por descumprimento. Entre as diretrizes estabelecidas, consta a proibição de usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização dos responsáveis legais e a restrição à incitação de comportamentos violentos ou de conotação sexual envolvendo esse público.
As polêmicas em torno das declarações de Bolsonaro não são novidade. Durante uma entrevista em outubro de 2022, ele fez afirmações que geraram grande repercussão na mídia e nas redes sociais. O ex-presidente comentou sobre um grupo de meninas que encontrou em uma comunidade no Distrito Federal, insinuando a possibilidade de exploração sexual ao afirmar que “menina bonitinha se arrumando sábado de manhã para quê? Para ganhar a vida.” Tais comentários foram amplamente criticados e explorados por seus opositores, que chegaram a solicitar sua cassação durante o período eleitoral.
Bolsonaro, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso por meio de sua defesa, e os advogados indicaram que ele poderá recorrer dessa decisão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O acirrado debate gerado pelas declarações do ex-presidente levanta questões graves sobre o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, além de fomentar discussões sobre os limites da liberdade de expressão na política brasileira.
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