A audiência ocorrerá no Plenário da Corte, sob a relatoria do desembargador Fábio Ferrario, responsável pelo processo nº 0700226-12.2023.8.02.0006. Em abril deste ano, uma decisão unânime entre os desembargadores do TJAL foi alcançada, resultando na criação de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Essa medida pretende unificar a interpretação jurídica em casos semelhantes, trazendo mais clareza e segurança para consumidores e instituições.
Durante o evento, especialistas do setor jurídico, representantes de instituições financeiras e membros da sociedade civil arejarão suas opiniões e relatos. Um dos pontos centrais do debate será a análise de possíveis irregularidades na contratação desses cartões, em situações onde transações como compras, saques ou pagamentos adicionais estão atrelados a um único contrato. Tais práticas poderiam evidenciar má-fé ou vício na contratação do serviço.
Outro aspecto abordado será a responsabilidade dos bancos em relação aos danos, tanto materiais quanto morais, que possam ter sido provocados aos consumidores que viram seus salários ou benefícios prejudicados devido a essa situação. O resultado deste IRDR poderá influenciar significativamente uma série de ações judiciais semelhantes em Alagoas, promovendo uma decisão que poderá beneficiar, de forma coletiva, os cidadãos afetados.
Com a realização desta audiência, o TJAL demonstra seu compromisso em enfrentar essas questões, buscando não apenas sanar as dúvidas dos consumidores, mas também tornar o mercado financeiro mais transparente e justo. A expectativa é que a discussão reduza o número de litígios relacionados a esses cartões, promovendo uma cultura de maior responsabilidade por parte das instituições financeiras.
