TJAL Participa de Reunião Nacional para Discutir Novas Diretrizes sobre Precatórios e Acelerar Pagamentos aos Credores em Foz do Iguaçu

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está participando da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que se realiza nos dias 5, 6 e 7 de novembro, em Foz do Iguaçu, Paraná. Este importante evento reúne representantes de diferentes tribunais do Brasil, proporcionando um espaço significativo para o debate sobre as recentes mudanças na legislação relacionada ao processamento e pagamento de precatórios, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional nº 136/2023 e do Provimento nº 107/2024, estabelecido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A presença do TJAL é marcada pela participação do juiz auxiliar da Presidência e coordenador de precatórios, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, que enfatiza a relevância do encontro para alinhar as ações e as diretrizes entre os tribunais. Segundo ele, essa reunião vai além da mera discussão; trata-se de uma oportunidade para compartilhar experiências e buscar uma atuação uniforme entre os diferentes órgãos judiciários. “Estamos debatendo o novo regramento com foco em garantir um pagamento mais rápido aos credores, ao mesmo tempo que se preserva a saúde fiscal e o equilíbrio nas contas públicas”, comentou o magistrado.

Além de Antônio Rafael, o TJAL está representado pela diretora da Diretoria de Precatórios, Karina Nakai, que está ativamente envolvida nas diversas oficinas e painéis temáticos programados ao longo do evento. A participação do TJAL nas sessões não se limita apenas a ouvir, mas também a contribuir com suas práticas e experiências, enriquecendo o debate e ajudando a moldar as novas diretrizes que impactarão o cenário dos precatórios em todo o país.

Este tipo de iniciativa reflete o compromisso do Tribunal de Justiça de Alagoas em se engajar nas melhores práticas e na continuidade de aprimoramento das suas atividades. A colaboração e diálogo entre os tribunais são fundamentais para enfrentar os desafios impostos pelas novas normativas e, assim, promover um sistema judiciário mais eficiente e justo para todos os cidadãos.

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