O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) discutiu com representantes do Conselho Nacional de Justiça o próximo passo da migração dos processos de execução penal do estado para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), em reunião nesta segunda-feira (18).
Em agosto de 2020, o TJAL concluiu a migração dos processos da capital, e todos os referentes ao regime fechado e semiaberto. O Tribunal deve iniciar agora a implantação do sistema para os casos de regime aberto das comarcas do interior.
Além do presidente Klever Rêgo Loureiro, participou da reunião o desembargador Celyrio Adamastor, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Adamastor ratificou o interesse do Tribunal em concluir a implantação do sistema, que traz transparência e facilidades para os próprios apenados.
“Com o SEEU, o próprio preso e seus familiares têm condições de saber o início e o término do cumprimento de pena. É um sistema de fácil consulta”, ressaltou Celyrio.
O Juiz Eduardo Fagundes, que faz parte da comitiva do CNJ que veio a Alagoas, foi designado pelo Conselho para atuar nessa implantação. Ele explica que um sistema unificado permite um melhor controle das informações por parte da Justiça.
“O CNJ optou por ter um sistema nacional de execução penal, abrangendo todos os estados, incluindo tribunais federais e militares, porque muitas vezes um sentenciado muda de estado ou tem processos em mais de uma esfera da Justiça”, afirmou o magistrado.
O cronograma da implantação será estabelecido em uma nova reunião, ainda nesta sexta-feira.
-
-
-
-
