O acordo foi firmado pela 1ª Vara de Coruripe, juntamente com a Vivante Gestão e Administração Judicial, e a Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT-19. A decisão foi proferida pela comissão de juízes responsável pelo processo de falência da Laginha. O juiz Helestron Costa, membro da comissão, ressaltou que ainda aproximadamente 4.500 credores não encaminharam os seus dados bancários, o que tem impedido o pagamento de muitos deles.
Os dados devem ser enviados exclusivamente por meio do endereço eletrônico disponibilizado para essa finalidade. Além disso, a decisão proferida no processo será publicada no Diário da Justiça, com um edital convocando os credores a apresentarem seus dados bancários, com divulgação nos meios de imprensa.
Após o prazo de 60 dias, os valores não reclamados serão objeto de um rateio suplementar entre os credores restantes, conforme o que determina a lei 11.101/05. O processo de pagamento está acontecendo de forma eletrônica, através da plataforma do BRBJUS, com mais de 800 ordens de pagamento emitidas por hora.
O pagamento dos credores da Laginha foi retomado recentemente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e o valor total a ser pago deve ultrapassar R$ 1 bilhão. A comissão responsável pela operação inclui as juízas Nathalia Viana e Veridiana Lima, que garantem a segurança e eficácia do processo de pagamento eletrônico.
Essa importante decisão visa garantir que os credores trabalhistas da Laginha recebam os valores que lhes são devidos, encerrando assim um longo processo de espera e incertezas. A iniciativa demonstra o compromisso das autoridades judiciárias em assegurar os direitos dos trabalhadores e credores envolvidos nesse caso.