A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Rocha Filho, que ocupa o cargo de vice-presidente do TJ/AL. O desfecho foi favorável à TV Gazeta, pertencente ao Grupo Arnon de Mello, mesmo diante do desejo expresso pelo Grupo Globo em findar o vínculo. A emissora carioca já havia até mesmo selecionado sua nova filial para estabelecer um novo relacionamento.
A controvérsia entre as partes se deu em torno das alegações levantadas pela Globo para justificar o encerramento do contrato. A empresa alegou que houve violação das normas constitucionais e infração de leis federais, incluindo tais argumentos em um Recurso Especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A manutenção da filiação obrigatória da TV Gazeta de Alagoas ao Grupo Globo promete gerar repercussões no mercado de comunicação local e nacional. A decisão do TJ/AL ressalta a importância das normas contratuais e legais no ambiente midiático, além de evidenciar as disputas de poder e interesses presentes nas relações entre grupos de comunicação de grande porte.
A TV Gazeta celebrou a decisão, que assegura sua continuidade como afiliada da Globo no estado de Alagoas. Por outro lado, o Grupo Globo terá que reavaliar sua estratégia de expansão e afiliação devido à exigência de manutenção do contrato com a emissora local. O desfecho desse conflito jurídico certamente terá desdobramentos significativos no setor de comunicação do estado.
