O Partido Liberal protocolou ações no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) solicitando a perda de mandato de três vereadores de Maceió que deixaram a legenda para se filiar ao PSDB, partido do ex-prefeito JHC.
As ações têm como alvo os vereadores Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira, eleitos pelo PL em 2024. Segundo o partido, a desfiliação ocorreu fora da janela partidária e sem respaldo legal.
De acordo com o PL, não houve autorização da sigla para a saída dos parlamentares, nem enquadramento em hipóteses previstas na legislação, como fusão partidária, incorporação ou mudança no programa da legenda.
Nas petições, a legenda afirma que a mudança de partido foi resultado de uma articulação política conduzida por JHC, apontando que o movimento teria levado à transferência de integrantes da bancada para o PSDB.
O partido também sustenta que a desfiliação ocorreu por interesses individuais, sem justificativa jurídica, e pede o reconhecimento da infidelidade partidária. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, os mandatos poderão ser assumidos pelos suplentes do PL nas eleições de 2024.
As ações tramitam na Justiça Eleitoral sob três processos distintos e aguardam análise do TRE-AL e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
