A Câmara dos Deputados e o Senado têm enfrentado uma paralisia nas votações de projetos relevantes, como a reforma da previdência dos militares e medidas para limitar os supersalários, que foram anunciadas como parte do pacote de cortes de gastos do governo. Essa estagnação é resultado de um descontentamento crescente entre os partidos que formam a base governista e um agravamento nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.
Um dos projetos mais emblemáticos, a reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024), foi proposto em dezembro do ano passado, mas não avançou na Câmara. Essa reforma estipula uma idade mínima de 55 anos para a reserva militar, além de criar um mecanismo de transição até 2032 e impedir a concessão de pensões a militares condenados por crimes. A proposta, portanto, reflete uma tentativa de modernizar o sistema previdenciário para esse grupo, mas permanece estagnada.
Outro foco de atenção é a reforma tributária sobre a renda (PL 1.087/2025), que busca isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil do imposto de renda e estabelecer um imposto mínimo de 10% para aqueles com renda acima de R$ 50 mil. O relatório da proposta, que está sob responsabilidade do deputado Arthur Lira, deve ser analisado em breve, dando esperanças de que o projeto volte a tramitar.
Além disso, o projeto que visa aumentar a conformidade tributária e combater a sonegação fiscal (PL 15/2024) foi abandonado pelo governo após um acordo com o Congresso, que passou a apoiar uma versão alternativa (PLP 125/2022) proposta por um senador da base aliada.
Por fim, outros projetos que buscam modernizar o regime de concessão de serviços públicos e reformar a legislação das falências estão igualmente enfrentando dificuldades para avançar no Senado, complicando ainda mais a agenda econômica do governo.
Esse impasse revela como a política brasileira, em um período de incertezas e desconfianças entre os Poderes, pode afetar a capacidade do governo de implementar reformas necessárias que visem a sustentabilidade fiscal e a modernização do Estado.