O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a venda da Eletrobras Alagoas (antiga Ceal) e de outras cinco distribuidoras de energia em outros estados. No anúncio, feito na manhã desta terça-feira (13), o governo federal anunciou a concessão ou privatização de 25 projetos, todos para 2017 e 2018.
Temer confirmou a venda de seis distribuidoras de energia que eram administradas pela Eletrobrás, nos estados de Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Piauí e Rondônia. No mesmo programa, o governo irá conceder usinas hidrelétricas e a concessão de três empresas de saneamento básico nos estados do Pará, Rio de Janeiro e Rondônia.
O programa foi batizado de “Crescer” e inclui ativos em rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento. A previsão é que 21 desses projetos sejam leiloados em 2017 e outros quatro em 2018.
Na área dos transporte, o programa prevê a concessão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. Também serão concedidos dois terminais para movimentação de cargas nos portos de Santarém (PA) e Rio de Janeiro.
Há ainda a previsão de entrega à iniciativa privada dos trechos das rodovias BR 364 e 365, em Goiás, e BR 101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.
Já nas ferrovias estão neste pacote a Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol.
O governo prometeu rigor técnico nos editais de ampliação de segurança jurídica para os investidores e afirmou que todos os editais serão publicados somente após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
*Com Agências
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