Um dia após ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que a denúncia é uma “ficção” e que Janot “reinventou o Código Penal” ao incluir a “denúncia por ilação”. Temer afirmou que, do ponto de vista jurídico, sua preocupação é “mínima”, mas que precisava se explicar no campo político.
– Sob o foco jurídico minha preocupação é mínima. Essa infâmia de natureza política, os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, percebo, e falo com conhecimento de causa, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram nova categoria: a denúncia por ilação – criticou.
Numa fala crítica ao procurador geral, Temer, apesar de dizer que não seria irresponsável e não faria ilações, colocou sob suspeita um ex-procurador próximo a Janot, Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, já na iniciativa privada, ganhou milhões e insinuou que o dinheiro pode não ter ido unicamente para o ex-procurador, mas também a Rodrigo Janot, atesta o Extra.
Em sua fala, que durou 17 minutos, Temer também criticou o fatiamento da denúncia e disse que esse ato é uma tentativa de criar “fatos semanais” e que a denúncia tem objetivo revanchista.
– E ainda fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias – criticou.
‘SENHOR GRAMPEADOR’
O presidente voltou a dizer que jamais cometeu crimes e que seguirá com a mesma disposição para aprovar a agenda de reformas no Congresso e provar sua inocência. Ele também chamou Joesley Batista, que gravou conversa com Temer, de “senhor grampeador”.
– Não fugirei das batalhas e da guerra que temos pela frente. Minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis. A instituição Presidência, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para a reconstrução do país e, convenhamos, na defesa da minha dignidade – encerrou Temer.
Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está preso e já foi seu assessor, por corrupção passiva. Temer é acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS, usando Rocha Loures como intermediário.
Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões. Esta é a primeira vez na história em que um presidente é denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo.
“Ninguém está acima da lei”, diz Janot
Numa carta enviada na noite de segunda-feira a colegas do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que denunciou o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva cometida em pleno exercício do cargo, porque ninguém está acima da lei. Janot afirma que adotou a medida porque este é o papel do procurador-geral diante de indícios de corrupção relacionada ao presidente. O procurador-geral reafirmou ainda que o Ministério Público não se dobra a nenhum tipo de pressão. A carta foi enviada antes do pronunciamento de Temer.
“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades. O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”, afirma.
27/06/2017
