Após uma análise minuciosa, o plenário do TCU decidiu por maioria revogar a medida cautelar concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e determinou que a licitação poderá seguir seu curso normalmente. A AGU argumentou que as decisões relacionadas à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são de competência da Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), uma pessoa jurídica de direito público internacional que não está sujeita à legislação brasileira.
Além disso, a AGU ressaltou a sensibilidade da suspensão do leilão em um cenário de negociações bilaterais, onde todas as decisões precisam ser tomadas em consenso entre os dois países. Manter a decisão cautelar do ministro do TCU poderia gerar problemas diplomáticos com a Argentina, o que seria prejudicial para as relações entre os dois países.
Com essa decisão do TCU, o leilão da ponte binacional poderá prosseguir normalmente, seguindo os trâmites previstos pela Comab. Essa notícia traz alívio para os envolvidos no processo de construção da ponte, que agora poderão dar continuidade aos seus planos sem maiores empecilhos. A expectativa é de que a construção da ponte possa fortalecer ainda mais os laços entre o Brasil e a Argentina, facilitando o intercâmbio de pessoas e mercadorias entre os dois países.
