O relator da matéria, ministro Bruno Dantas, reiterou a competência do TCU para a supervisão das atividades do Iges-DF, o qual recebeu uma quantia aproximada de R$ 700 milhões da União desde sua criação. A Corte apontou a realização contínua de processos seletivos para as mesmas vagas em intervalos curtos como um indício de deficiências no planejamento e na retenção de talentos. Essa situação tem gerado custos administrativos que poderiam ser evitados, segundo a análise do tribunal.
No parecer, Dantas destacou que o acórdão já apresentava de forma clara e detalhada as falhas nos processos de seleção e gestão de pessoal. Ele criticou a argumentação do Iges-DF, que buscou contestar a qualificação da rotatividade de pessoal como “excessiva”. O relator argumentou que as conclusões do TCU estavam baseadas em evidências concretas, como seleções frustradas e recontratações que sobrecarregaram indevidamente as finanças públicas.
Além das falhas nos processos seletivos, o TCU também revelou prejuízos significativos em contratos relacionados à alimentação hospitalar, que somam R$ 76 milhões, e pagamentos considerados desnecessários no valor de R$ 1,6 milhão referentes a serviços de água e esgoto. As intervenções do TCU ainda incluiram a identificação de problemas nas escalas de plantonistas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que resultaram em um subdimensionamento da equipe médica, comprometendo a qualidade dos serviços prestados.
O Iges-DF apresentou um recurso em resposta ao acórdão de dezembro de 2025, que já havia determinado a adoção de uma série de correções em seus processos seletivos, visando adequá-los aos princípios da publicidade, isonomia e eficiência, com um prazo de 90 dias para implementação.
Ainda, o TCU alertou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a necessidade de avaliar os custos e a eficiência dos processos de admissão, sob pena de violação tanto da Constituição Federal quanto da Lei do Distrito Federal 5.899/2017. Apesar das alegações do Iges-DF sobre a ambiguidade dos parâmetros utilizados em suas contratações, o tribunal manteve a firmeza em suas conclusões, reafirmando a gravidade das irregularidades encontradas. A disputa culmina em um cenário de incertezas para o Iges-DF, que luta para regularizar suas práticas administrativas e financeiras.
