Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou que se afastaria temporariamente de suas funções, alegando que pretendia buscar apoio junto ao governo dos Estados Unidos, especialmente com o ex-presidente Donald Trump. Um dos principais objetivos do parlamentar é angariar suporte para uma possível anistia aos envolvidos nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além disso, ele também manifestou interesse em pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação do TCU foi tomada na última sessão da semana passada e divulgada na sexta-feira. O pedido para investigar Eduardo Bolsonaro foi originado por uma representação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou seu colega de realizar atividades políticas no exterior que poderiam comprometer a soberania nacional. Tal conduta, conforme o Código Penal, pode configurar crimes com penas que variam de três a oito anos de reclusão.
Durante sua estadia nos EUA, que começou em fevereiro, o deputado teve quatro ausências não justificadas nas sessões do plenário da Câmara. Curiosamente, não houve registro de desconto salarial referente a esses dias em que ele não compareceu. No entanto, os técnicos do TCU concluíram que, dado que o possível dano aos cofres públicos não ultrapassou R$ 120 mil, essa questão deve ser tratada diretamente pela Câmara, já que esse valor é considerado um patamar mínimo para que investigações sejam abertas no tribunal.
Ainda que o pedido de Boulos para investigar também eventual responsabilidade penal de Bolsonaro tenha sido negado, o TCU enfatizou que sua atuação se limita a questões administrativas e financeiras. É importante ressaltar que a viagem do parlamentar está sob a análise de um inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga possíveis ações de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras enquanto estava fora do país.
