De acordo com a auditoria, a análise do programa revelou uma série de inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo divergências de renda em 40% das famílias cadastradas e problemas de composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.
Durante a apreciação do relatório, o ministro Walton Alencar Rodrigues destacou que “estima-se que 22% das famílias tenham recebido benefícios de forma irregular, o que representa pagamentos de R$ 14 bilhões somente nos primeiros cinco meses de 2023, com potencial prejuízo de R$ 34 bilhões em 2023.”
Diante dessas constatações, o Tribunal determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo governo, incluindo aprimoramentos na coleta de informações e maior transparência no CadÚnico.
O ministro Rodrigues explicou que as determinações visam otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do CadÚnico, aprimorando a execução do programa público. Ele também destacou falhas na supervisão do apoio técnico prestado pelo Ministério e pelos estados aos municípios, que contribuíram para a inclusão de dados equivocados no sistema e a ocorrência de pagamentos irregulares.
Além disso, foi constatado que houve descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares previsto para certificar a veracidade dos dados, além de problemas relacionados à capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico, falta de padronização, erros no preenchimento de formulários e ausência de requisitos adequados para a concessão do benefício do Bolsa Família.
Diante desse cenário alarmante, é necessário que o governo adote medidas urgentes e eficazes para corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União e garantir que o programa Bolsa Família atenda de forma justa e eficiente às famílias que verdadeiramente necessitam desse auxílio social.
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