TCU dá 180 dias para INSS reformular concessão automática de benefícios e garantir vantagem ao segurado, após falhas em sistema existentes desde os anos 90.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova uma mudança significativa em seu sistema de concessão automática de benefícios. Essa iniciativa visa assegurar que os segurados recebam o benefício mais vantajoso a que têm direito, corrigindo falhas identificadas em auditorias recentes.

Na decisão, o TCU determinou que o INSS deve pagar o valor incontroverso, ou seja, aquele que não gera dúvidas, e deve notificar o trabalhador sempre que forem encontrados vínculos empregatícios pendentes. Essa medida é crucial para garantir que, após a regularização das informações, os segurados possam acessar valores que favoreçam sua situação financeira.

O sistema de concessão automática foi implementado com o objetivo de reduzir a fila de requerimentos e o tempo de espera para o reconhecimento dos direitos dos segurados. No entanto, a auditoria revelou problemas que podem afetar diretamente aqueles que dependem dos benefícios. O relatório destacou irregularidades, como a concessão de benefícios sem considerar vínculos que apresentam pendências — situações que poderiam aumentar consideravelmente o valor final a ser pago.

Esse método, segundo o TCU, prioriza uma eficiência quantitativa em vez do direito individual do segurado, deixando muitos sem a devida notificação para que possam corrigir inconsistências que garantiriam um valor mais justo. Além disso, o tribunal recomendou ao INSS a consideração da descontinuidade de tecnologias obsoletas, sugerindo a adoção de novas ferramentas que melhorem a integração de dados e aumentem a automação dos serviços.

Os técnicos apontaram ainda restrições operacionais que limitam a eficácia da automação, ressaltando que a maior parte dos reconhecimentos iniciais ainda é feita por um sistema antiquado, conhecido como Prisma, desenvolvido na década de 1990. Mesmo com a meta de expandir os serviços digitais até 2025, a autarquia enfrenta barreiras significativas para atingir esse objetivo.

O estudo também revelou disparidades geográficas relevantes nas concessões automáticas, evidenciando uma distribuição injusta dos serviços entre diferentes municípios do Brasil. Foram analisados diversos tipos de benefícios, incluindo aposentadorias, salários-maternidade, e pensões, evidenciando a necessidade de uma revisão abrangente nos processos e na execução das políticas de concessão de benefícios.