O ministro do TCU, Augusto Nardes, suspendeu o repasse dos recursos após identificar que a transferência foi realizada sem a autorização do Congresso e fora do orçamento oficial. O programa Pé-de-Meia é considerado um dos maiores programas educacionais do governo e beneficia estudantes de 14 a 24 anos que fazem parte do Bolsa Família, oferecendo uma ajuda mensal de R$ 200.
Com um total de verbas de R$ 1,8 bilhão, o programa está programado para encerrar seus pagamentos até o final deste mês, caso não haja uma reversão na decisão do TCU ou mudanças na sua execução. As irregularidades apontadas vão desde gastos não autorizados pelo Congresso até a falta de transparência na divulgação dos beneficiários e ausência de dados no Portal da Transparência.
Além disso, o TCU identificou que houve desrespeito às exigências legais de inclusão no orçamento e drible de contingenciamentos fiscais, o que alterou as prioridades orçamentárias estabelecidas. A Caixa Econômica também foi apontada como omissa na prestação de informações sobre o programa. Agora, aguarda-se os desdobramentos das investigações e as possíveis medidas que o governo tomará para regularizar a situação do Pé-de-Meia.
