TCU arquiva ação do senador Rogério Marinho contra ministro Carlos Lupi por viagem ao Mundial de Clubes financiada pela Fifa.

Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma ação movida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o ministro Carlos Lupi, responsável pela Previdência Social. A polêmica surgiu devido à participação de Lupi no mundial de clubes em 2023, onde teve suas despesas de passagem e hospedagem pagas pela FIFA, entidade que organiza o evento esportivo.

Na representação apresentada pelo senador e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, alegou-se que Lupi teria recebido remuneração por dias não trabalhados e que o recebimento de benefícios da FIFA configuraria um conflito de interesses, indo contra as diretrizes éticas e legais para ocupantes de cargos no Executivo federal.

No entanto, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, recomendou o arquivamento da representação. Ele argumentou que os possíveis pagamentos feitos pela FIFA não envolviam recursos federais e, portanto, não se enquadravam na competência do TCU. O relatório do relator ainda será submetido à votação do plenário do tribunal.

O ministro ressaltou que quaisquer conflitos de interesse relativos a ocupantes de cargos no Executivo federal devem ser investigados pela Comissão de Ética Pública e/ou pela Controladoria-Geral da União, conforme os procedimentos estabelecidos. Dessa forma, a decisão do TCU de arquivar a ação movida pelo senador Rogério Marinho contra o ministro Carlos Lupi reforça a importância do cumprimento das normas éticas e legais no exercício de funções públicas.

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