O relatório revela que entre os beneficiados estão parentes de militares que cometeram crimes graves, como homicídio, tráfico internacional de drogas e tentativa de estupro. Essa situação foi considerada irregular pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal do TCU.
Além disso, o gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas despertou a atenção do Ministério da Fazenda, que busca equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas em um pacote fiscal, porém a discussão sobre as alterações deve ocorrer somente no próximo ano.
Uma das propostas da Fazenda é o fim da pensão para familiares de militares expulsos, o que impactaria diretamente os beneficiários atuais. A área técnica do TCU considera essa pensão por “morte ficta” como uma interpretação equivocada da legislação vigente, que não prevê o pagamento do benefício a parentes de ex-militares ainda vivos.
No relatório, a AudPessoal do TCU destacou que essa prática pode incentivar condutas inadequadas por parte dos militares que desejam se desligar das Forças Armadas, criando situações que motivem suas exclusões.
Recentemente, o caso da esposa do ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, expulso do Exército, ganhou destaque. Marinalva Leite da Silva Barros recebe R$ 22,8 mil por mês em pensão de morte ficta, mesmo com Ailton Barros sendo considerado incompatível com o oficialato e expulso em 2006.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que as Forças Armadas desembolsaram cerca de R$ 43 milhões em pensões por morte ficta apenas em 2023, beneficiando aproximadamente 530 pessoas.
De acordo com o relatório, a situação é considerada inconstitucional e prejudicial aos cofres públicos. Procurados para comentar sobre o assunto, o Exército informou que cumpre as medidas judiciais determinadas e não se pronunciou sobre processos em curso. Aeronáutica e Marinha não se manifestaram sobre o relatório do TCU, e o Ministério da Defesa preferiu não se pronunciar.
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