As contas de 2023 estão sob responsabilidade do ministro Vital do Rêgo, que irá verificar se o presidente da República cumpriu as principais regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos públicos. O parecer do relator se baseia em auditorias conduzidas pela área técnica do órgão, que revelaram diversas distorções nas demonstrações contábeis consolidadas do Ministério da Previdência, totalizando R$ 94,3 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo informações obtidas pelo GLOBO, as distorções estão principalmente ligadas ao não reconhecimento de obrigações, desrespeito a direitos com compensação previdenciária e possíveis pagamentos de benefícios indevidos. O relatório de auditoria aponta a necessidade de alinhar o processo contábil das entidades aos padrões internacionais adotados no setor público, fazendo recomendações aos Ministérios da Previdência e da Fazenda.
O processo de análise das contas resulta em dois documentos: o relatório e o parecer prévio. O TCU emite sua opinião sobre os Balanços Gerais da União e a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Recomendações e alertas são feitos em caso de aprovação com ressalvas, enquanto a rejeição ocorre em casos de irregularidades graves que afetam a gestão dos recursos públicos.
A última vez que o TCU recomendou a rejeição das contas foi durante o governo de Dilma Rousseff, referente ao ano de 2015. Desde então, as contas vêm sendo aprovadas com ressalvas, mostrando a importância da fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos. A sociedade aguarda com atenção o desfecho dessa análise, que reflete a responsabilidade do governo na condução das finanças públicas.
