TCU Alerta Senado sobre Indicação Controversial de Otto Lobo para a Presidência da CVM Atrasada por Decisões Favoráveis ao Banco Master

Na última segunda-feira, Lucas Furtado, subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou um pedido direcionado ao Legislativo em que solicita um alerta ao Senado Federal sobre a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão de Furtado é fundamentada em um histórico que liga Lobo a decisões favoráveis ao Banco Master, uma instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado, após se tornar protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do Brasil.

Furtado enfatizou que a atuação de Lobo deve ser avaliada com cautela, considerando a relevância e a responsabilidade da CVM na supervisão do mercado de capitais. Segundo ele, essa questão deve ser levada em conta durante a análise da indicação. Lobo foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a CVM, e sua nomeação ainda espera aprovação senatorial.

O subprocurador também observou que, em seu papel de auxiliar do Congresso Nacional, o TCU não só deve monitorar as nomeações, mas também atuar proativamente em casos que suscitam preocupações. Furtado sugeriu que, idealmente, deveria ser instaurada uma medida cautelar para evitar a sabatina de Lobo, mas como isso não é viável, o alerta se torna uma alternativa necessária, que deve ser emitida com a urgência que a situação requer.

Para fundamentar sua solicitação, Furtado trouxe à tona as investigações sobre as irregularidades envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Ele apontou que, durante os processos abertos na CVM, Lobo solicitou vista de documentos que resultaram em atrasos significativos no andamento dos casos. A importância do tema se intensifica com a menção das operações da Polícia Federal, que culminaram na liquidação do Banco Master e na prisão de Vorcaro por fraudes relacionadas à emissão de títulos de crédito irregulares.

Adicionalmente, Otto Lobo, que atualmente ocupa a presidência interina da CVM, também se destacou por uma decisão controversa em 2023, quando votou duplamente contra a obrigatoriedade de uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações da empresa Ambipar, que enfrenta um processo de recuperação judicial. Essa decisão gerou críticas, uma vez que a área técnica da CVM já havia alertado sobre irregularidades na compra de ações que afetaram significativamente o mercado e a liquidez dos papéis.

Caso a indicação de Lobo seja confirmada, ele ocupará o cargo até julho de 2027, sem cumprir um mandato completo, já que assumirá a posição após a saída de João Pedro Nascimento, ex-presidente da CVM. A análise do pedido de alerta de Furtado agora segue para a apreciação da equipe técnica do TCU, que terá a responsabilidade de decidir sobre a relevância e a urgência da solicitação.