Furtado enfatizou que a atuação de Lobo deve ser avaliada com cautela, considerando a relevância e a responsabilidade da CVM na supervisão do mercado de capitais. Segundo ele, essa questão deve ser levada em conta durante a análise da indicação. Lobo foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a CVM, e sua nomeação ainda espera aprovação senatorial.
O subprocurador também observou que, em seu papel de auxiliar do Congresso Nacional, o TCU não só deve monitorar as nomeações, mas também atuar proativamente em casos que suscitam preocupações. Furtado sugeriu que, idealmente, deveria ser instaurada uma medida cautelar para evitar a sabatina de Lobo, mas como isso não é viável, o alerta se torna uma alternativa necessária, que deve ser emitida com a urgência que a situação requer.
Para fundamentar sua solicitação, Furtado trouxe à tona as investigações sobre as irregularidades envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Ele apontou que, durante os processos abertos na CVM, Lobo solicitou vista de documentos que resultaram em atrasos significativos no andamento dos casos. A importância do tema se intensifica com a menção das operações da Polícia Federal, que culminaram na liquidação do Banco Master e na prisão de Vorcaro por fraudes relacionadas à emissão de títulos de crédito irregulares.
Adicionalmente, Otto Lobo, que atualmente ocupa a presidência interina da CVM, também se destacou por uma decisão controversa em 2023, quando votou duplamente contra a obrigatoriedade de uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações da empresa Ambipar, que enfrenta um processo de recuperação judicial. Essa decisão gerou críticas, uma vez que a área técnica da CVM já havia alertado sobre irregularidades na compra de ações que afetaram significativamente o mercado e a liquidez dos papéis.
Caso a indicação de Lobo seja confirmada, ele ocupará o cargo até julho de 2027, sem cumprir um mandato completo, já que assumirá a posição após a saída de João Pedro Nascimento, ex-presidente da CVM. A análise do pedido de alerta de Furtado agora segue para a apreciação da equipe técnica do TCU, que terá a responsabilidade de decidir sobre a relevância e a urgência da solicitação.
