O Plenário do TCU tomou a decisão de que o Tesouro Nacional deve apresentar de forma clara os resultados fiscais que estariam alinhados com a estabilização da dívida bruta em relação ao PIB, tendo em vista um horizonte de dez anos. Esta medida será válida para os próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias, sublinhando a urgência de um planejamento fiscal mais rigoroso.
Os técnicos do TCU analisaram as projeções oficiais reveladas pelo Tesouro Nacional em seus Relatórios de Projeções Fiscais e Relatórios de Projeção da Dívida Pública. A investigação mostrou que, mesmo que as metas fiscais sejam cumpridas, a estabilização da relação entre dívida e PIB ainda está longe de ser alcançada nas projeções feitas. O relatório indica que a dependência crescente de receitas condicionais, que são aquelas que necessitam da aprovação de novas legislações para que possam ser efetivamente arrecadadas, configura um dos principais problemas.
Ademais, a lei do arcabouço fiscal, que entrou em vigor em 2023, passou a exigir que as metas fiscais estejam em sintonia com o objetivo de estabilização da relação dívida/PIB a médio prazo. Outras inconsistências identificadas pelo TCU incluem uma deterioração nos indicadores de capacidade de pagamento, uma diferença notável entre o resultado primário efetivo e o que seria necessário para a estabilização, além de uma transparência insuficiente nas projeções oficiais relacionadas a essa evolução.
Por último, segundo a fiscalização, o indicador “juros/receita” foi o que apresentou o pior desempenho no triênio de 2023 a 2025, evidenciando ainda mais a fragilidade da saúde fiscal do governo. Essas conclusões ressaltam a necessidade urgente de uma revisão e ajustes nas políticas fiscais para evitar um cenário de insolvência que possa impactar significativamente a economia nacional.
