TCM cobra esclarecimentos da Prefeitura de SP sobre obra de canalização de córregos em Ribeirão Perus após reajuste para R$161,7 milhões



O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu um alerta para a Prefeitura de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre uma obra de canalização de córregos na região do Ribeirão Perus, localizada na zona norte da capital. Inicialmente orçado em R$ 130 milhões, o contrato sofreu um reajuste e atingiu o valor de R$ 161,7 milhões, o que levou a contratação a passar por uma auditoria por parte do TCM.

A Corte determinou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) entregue os documentos solicitados pela auditoria em um prazo de cinco dias, sob a ameaça de responsabilização, aplicação de advertência e multa aos responsáveis. O TCM havia solicitado os documentos em outubro de 2023, porém, os prazos estipulados para a entrega dos mesmos já foram expirados sem manifestação da SIURB.

O conselheiro-presidente Eduardo Tuma, relator do caso, destacou que a falta de resposta por parte da SIURB está impossibilitando a continuidade dos trabalhos de fiscalização da execução do contrato da obra em Ribeirão Perus, o que vai contra a atribuição de controle externo concedida ao TCM. O contrato, firmado em abril de 2023 entre a SIURB e a JDP Ribeirão Perus, visa à canalização de córrego e à implantação de reservatórios de amortecimento de cheias, além do alteamento das pontes do Ribeirão Perus.

O TCM ressalta que, mesmo após várias tentativas de contato por e-mail e acionamento do gabinete do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, em março de 2024, a administração municipal ainda não enviou os documentos solicitados. O valor significativo do contrato levou a obra a ser automaticamente analisada pelo TCM, porém, a falta de cooperação da prefeitura está prejudicando o andamento da fiscalização necessária.

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