Dentre os problemas identificados, destacam-se as renúncias fiscais e os desafios relacionados aos processos de ressarcimento de ICMS. Este último tema está sendo alvo de investigações sérias pelo Ministério Público, em função de um escândalo envolvendo corrupção na Secretaria da Fazenda. Agentes da secretaria, incluindo um indivíduo identificado como Artur Gomes da Silva Neto, são suspeitos de terem movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas. O conselheiro Bertaiolli observou que as auditorias do tribunal revelaram novas inconsistências que também necessitam ser investigadas.
Relativamente às renúncias fiscais, Bertaiolli criticou a prática de manter informações sigilosas sobre os beneficiários dos incentivos fiscais. Ele descreveu essa abordagem como uma forma de “orçamento paralelo”, sugerindo que a falta de transparência prejudica o controle social e a responsabilidade fiscal. Em suas declarações à imprensa, ele ressaltou a urgência em retirar o sigilo dos dados das empresas favorecidas e sublinhou a importância de um acompanhamento periódico dos efeitos das renúncias sobre a economia do Estado.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que as contas do Executivo paulista são aprovadas com ressalvas. Nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, relatórios semelhantes apontaram a necessidade de correções, em especial em relação às isenções fiscais. Quando questionado sobre a possibilidade de exclusão das contas devido à recorrência dos apontamentos, Bertaiolli demonstrou otimismo, esclarecendo que não houve indícios de dolo e que as recomendações visam o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública.
Além dos mencionados problemas fiscais, o conselheiro também observou falhas na fiscalização de contratos ligados a rodovias e na gestão de unidades de saúde. Ele ressaltou como a administração pública perdeu o controle direto sobre hospitais, o que, segundo ele, gera confusões nas responsabilidades. Bertaiolli defendeu que a Secretaria de Saúde deve assumir um papel mais ativo e não transferir a responsabilidade para Organizações Sociais.
Por fim, sobre a questão rodoviária, o conselheiro destacou a importância de uma regulação mais efetiva e de uma fiscalização rigorosa, principalmente considerando que 45% da malha viária do estado está sob concessão privada. Para Bertaiolli, a celeridade na análise dos contratos e nas correções é essencial para assegurar que os serviços prestados atendam às demandas da população, reiterando que o governo deve se posicionar como um agente fiscalizador robusto.





