TCDF Reconhece Déficit de Servidores no Sistema Penitenciário e Cobra Respostas da Secretaria de Administração Penitenciária do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou a existência de um déficit significativo de servidores no sistema penitenciário da região, um problema que já havia sido destacado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Em uma decisão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última segunda-feira, o relator do caso reconheceu parcialmente a denúncia e solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) que tome as devidas providências.

O conselheiro do TCDF determinou que a Seape, em colaboração com a Secretaria de Economia do DF (Seec), elabore e envie, em um prazo de 30 dias, um cronograma estimativo referente às nomeações para a Polícia Penal. O concurso para essa categoria foi anunciado no primeiro semestre de 2022, e os primeiros exercícios dessa nova equipe estão previstos para ocorrer em 2025.

Em abril de 2023, o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, confirmou que serão empossados 150 novos policiais penais em novembro, em cumprimento a uma ordem do governador Ibaneis Rocha. Além disso, até 2025, o Governo do Distrito Federal planeja nomear um total de 326 policiais penais. Em um esforço para melhorar a situação, o GDF também sancionou uma nova lei em junho deste ano, que visa reestruturar as carreiras dos policiais penais.

Entretanto, a situação ainda gera tensão entre os profissionais da área. Recentemente, os policiais penais realizaram uma paralisação para reivindicar a implementação de um acordo que previa a redução do interstício e a aplicação de reajuste salarial igual ao das demais forças de segurança do DF. O governo federal propôs reajustes significativos, de até 24,43% para policiais e bombeiros militares e até 27,27% para policiais civis, porém a implementação dessas mudanças tem se mostrado desafiadora.

A Seape já havia alertado a Vara de Execuções Penais (VEP) sobre a possibilidade de impacto na fiscalização, principalmente durante o saidão do Dia das Crianças, em razão da não adesão dos policiais penais ao serviço voluntário no mês de outubro. O órgão foi consultado sobre a situação, mas ainda não respondeu a essas questões até a publicação mais recente. O espaço permanece aberto para esclarecimentos adicionais.

Sair da versão mobile