A Receita Federal divulgou hoje que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros apresentou uma queda de 11% em 2024, em comparação com o ano anterior. Segundo os dados levantados, foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, em oposição às 209,58 milhões registradas no ano anterior.
Mesmo com a diminuição no volume de remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação teve um aumento expressivo de 40,7% em relação a 2023. O governo conseguiu arrecadar um total de R$ 2,98 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico nesse quesito, enquanto no ano anterior a arrecadação havia sido de R$ 1,98 bilhão.
A taxação de 20% das remessas internacionais, anunciada em agosto do último ano, projetava um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação em 2024. De acordo com a Receita Federal, o aumento da arrecadação está alinhado com a implementação do Programa Remessa Conforme, juntamente com a decisão do Congresso Nacional de tributar todas as remessas, independentemente do valor da importação.
Além disso, com a valorização de 27% do dólar no ano passado, o valor das importações por meio das remessas internacionais também aumentou, atingindo a marca de R$ 16,6 bilhões em 2024. Em contrapartida, em 2023 esse montante havia sido de R$ 6,4 bilhões.
O Programa Remessa Conforme foi criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias, popularmente conhecido como “taxa da blusinha”. A taxação de compras do exterior de até US$ 50 foi elevada para 20%, tendo os estados também aumentado a tributação através do ICMS, que incidirá a partir de abril.
Embora a taxação de produtos importados tenha gerado preocupação em alguns setores da sociedade, como varejistas e consumidores, o governo vê nessa medida um passo em direção à isonomia tributária e ao controle das contas públicas. O impacto esperado no comércio internacional e nas importações ainda é motivo de debate entre os especialistas do setor.
