Além disso, no caso do parcelado, o juro também apresentou uma pequena queda, passando de 195,6% para 195,2% ao ano no mesmo período. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa reduziu de 97,8% para 91,2%.
Essa redução nos juros do cartão de crédito vem em decorrência de uma nova legislação, estabelecida pelo Congresso, que define que os juros do rotativo e do parcelado não podem ultrapassar 100% do principal da dívida, a menos que os bancos cheguem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024. Esta medida foi introduzida com o intuito de proteger os consumidores de taxas abusivas que muitas vezes levavam a um endividamento excessivo.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também propôs um limite máximo de 12 meses para o parcelado sem juros, além de mencionar a possibilidade de alguma limitação para a tarifa de intercâmbio no cartão de crédito. No entanto, ambas as ideias não avançaram e devem ser discutidas novamente no futuro.
Diante disso, é evidente a preocupação das autoridades em garantir mais transparência e justiça nas taxas de juros do cartão de crédito, visando a proteção dos consumidores e uma maior equidade nas transações financeiras.
