O alerta chegou ao blog pelo comentário de um leitor, que assina como Mota: “O maior absurdo é o aumento da COSIP, popularmente conhecida por Taxa de Iluminação Pública, paga mensalmente na conta de energia da Eletrobras. A população que paga energia terá um acréscimo absurdo na conta de energia elétrica, por conta do aumento da COSIP. O consumidor que paga R$ 15,56/mês, pagará com a aprovação da proposta da Prefeitura, R$ 72,82/mês”.
O leitor tem razão – em parte. Na verdade o reajuste proposto agora é de “apenas” 17,16% sobre o valor atual da Cosip (veja tabela preparada pelo blog do Edivaldo Junior).
O problema é que o novo aumento será dado em cima da tabela de 2014, que tem elevação de em casos de consumidores maiores de mais de 5 mil por cento maior do que os valores cobrados do consumidor a título de taxa de iluminação até 2013.
Durante a gestão de Rui Palmeira a prefeitura de Maceió mudou a sistemática de cobrança da Cosip. Antes os valores eram fixos para todos os consumidores, com diferenças para classes de consumo. A pretexto de “justiça tributária” a prefeitura isentou consumidores até 60 kw/mês, mas passou a cobrar taxas bem maiores para quem consome acima de 61 kw.
Uma residência que consome até 150 kw, que é um consumo baixo, que não inclui equipamentos como ar condicionado, pagava até 2013 R$ 7,16 de Cosip, passou a pagar R$ 62,15 em 2014 e passará a pagar R$ 72,82 em 2017 se o projeto for aprovado pelos vereadores. A variação, neste exemplo, chegará a 917%.
Usando o exemplo de uma residência que consome até 350 kw mês, a Cosip que era de R$ 7,16 saltou para R$ 99,32 e deve aumentar para R$ 116,32, uma variação durante a gestão de Rui Palmeira de mais de 1.500%.
O projeto ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores, em função de decisão judicial que determinou ajustes técnicos no projeto, que deve ser colocado em votação ainda este ano ( http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=298793)
Mais de R$ 60 milhões por ano
Com a alteração da Cosip, a prefeitura de Maceió esperava aumentar em mais de 50% a arrecadação da taxa, com uma arrecadação que era de R$ 2,3 milhões e passou a ser estimada em R$ 3,5 milhões por mês .
O resultado, no entanto, foi muito melhor do que o esperado. Em 2015, a expectativa de receita com a Cosip era de R$ 30,1 milhões, mas segundo o Portal da Transparência foram arrecadados R$ 64,1 milhões, uma diferença de mais de 112%. Em 2016, os valores arrecadados com a Cosip passam, até agora, de R$ 63,6 milhões.
Penalizando o setor produtivo
Quanto maior é o consumo, maior é a taxa da Cosip. As taxas para as empresas do comércio, indústria e serviços, são maiores, em média, 20% do que as taxas residenciais. O problema é que diferente dos consumidores residenciais, a maioria das empresas não tem a mesma flexibilidade de redução do consumo de energia, um insumo que faz parte do processo produtivo.
Os valores da Cosip para empresas podem chegar a mais de R$ 1.257 por mês com a nova tabela.
Consumidor de São Paulo paga apenas R$ 9,32 de Cosip
O atual prefeito da capital paulista, Fernando Haddad aumentou a Cosip em 121%. Ainda assim a taxa residencial por lá de R$ 9,32 para todos os consumidores, com isenção para aqueles que tem consumo até 60 kw mês. Veja reportagem da Folha sobre o aumento da Cosip em São Paulo:
Saiba o que é a Cosip
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP Tributo que incide sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada pelos Municípios, no âmbito do seu território, instituído pelo Art. 149-A da Constituição Federal. Estas contribuições são cobradas nas contas de energia e quando arrecadadas são repassadas às Prefeituras Municipais.
Defesa
O texto a seguir é da Secom de Maceió:
Novo Código Tributário promove justiça fiscal em Maceió
05/12/2016 – 22:25
O Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que propõe o novo Código Tributário Municipal (CTM) será publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município (DOM). Na prática, o texto regulamenta a legislação vigente, atualizando-a diante de sua defasagem e adequando-a à realidade atual. O novo Código aperfeiçoa mecanismos de controle da arrecadação tributária, promovendo justiça fiscal para o cidadão maceioense. O CTM em vigência no município completou 20 anos e necessitava de renovação.
De modo geral, o novo Código atualiza e regulamenta a legislação fiscal municipal, insere a exigência da Contribuição de Melhoria e aperfeiçoa os processos de imunidade. “O que o Município propôs foi um redesenho do Código Tributário, atualizando-o em sua integralidade, observando dispositivos federais e outras normas vigentes. Ele busca se atualizar e alterar algumas formas de apuração de tributos e concessão de alguns benefícios para os pequenos contribuintes”, explica o secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes.
Veja o texto na íntegra: http://www.maceio.al.gov.br/smf/noticias/novo-codigo-tributario-promove-justica-fiscal-em-maceio/
“Mudança na taxa de iluminação pública corrigiu distorções”
Em julho de 2014 o então presidente da Câmara de Vereadores defendeu o projeto de lei encaminhado que mudou a cobrança da Cosip em Maceió. Veja texto da CMM:
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), esclareceu nesta segunda-feira (02), a lei que alterou os valores de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), aprovada no final do ano passado pelo Legislativo. Ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara, o prefeito Rui Palmeira justificou a medida como uma forma de melhorar a prestação de serviços à população e corrigir distorções, pois até aquele momento, quem consumia pouca energia pagava uma taxa de iluminação pública igual à paga por quem tinha um consumo elevado.
Veja aqui o texto na íntegra: http://camarademaceio.al.gov.br/index.php/noticias/2/6/2014/mudanca-na-taxa-de-iluminacao-publica-corrigiu-distorcoes
Veja as tabelas
Na tabela, alguns exemplos foram destacados para mostrar a variação em faixas de consumo mais completa. Abaixo, o anexo XII do projeto de código tributário, uma tabela completa com as novas taxas do Cosip e o exemplo que circula na intenet, de um consumidor de Maceió pagava R$ 7,16 e passou a pagar mais de R$ 80 de taxa de iluminação.
Edivaldo Júnior-gazetaweb
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