Este TAC determina que, no domingo de apuração dos resultados eleitorais, o uso de carros de som, aparelhos de som e qualquer tipo de aglomeração deverá ser encerrado até as 20h. Após este horário, o uso de qualquer equipamento sonoro para gerar ruído em locais públicos estará proibido. No caso de eventos privados, como festas no Parque de Vaquejadas Lucas Madeiro, o uso de aparelhos sonoros é permitido até as 22h, conforme indicou uma das coligações envolvidas.
Além das restrições de horário, o TAC exige que as coligações implementem medidas para dispersar a população e evitar aglomerações após os horários estipulados, contribuindo assim para a manutenção da ordem e segurança públicas. Cada coligação também se comprometeu a prevenir tumultos e atos violentos durante as celebrações.
O promotor Kleytionne Sousa justificou o acordo com base em diversas situações ocorridas durante o período eleitoral que mostraram a tensão e animosidade crescentes dos atos partidários em Taquarana. A promotoria, com base em ofícios enviados por coligações, identificou diversas violações que desrespeitaram normas do Código Eleitoral e outras legislações, gerando temor entre os habitantes.
Em caso de descumprimento das obrigações, as coligações estarão sujeitas a uma multa de R$ 100 mil por infração. Outras medidas administrativas e judiciais também poderão ser aplicadas conforme necessário, reforçando o compromisso das coligações com a ordem e o respeito às diretrizes estabelecidas. Essa iniciativa do Ministério Público destaca-se como uma tentativa de garantir que o processo eleitoral e suas consequências sejam conduzidos de maneira pacífica e ordeira em Taquarana.
