violência processual

dez- 2024 -

5 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica crime de violência processual contra a mulher e impõe penas mais rígidas.
jul- 2024 -

18 julho

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe criminalizar violência processual de gênero nos processos judiciais como forma de proteger mulheres vítimas de violência.