violência institucional

nov- 2025 -

28 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Tipifica Violência Institucional e Aumenta Pena para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
abr- 2022 -

21 abril

Agência Brasil

Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo
1 abril

Agência Brasil

Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência