validade vitalícia

nov- 2025 -

10 novembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Senado Avalia Projeto de Lei para Validade Permanente de Laudo de Diabetes Tipo 1 e Distribuição Gratuita de Medicamentos
dez- 2024 -

13 dezembro

Tribuna do Sertão

Projeto de lei garante validade vitalícia para credencial de estacionamento de idosos. Próximo passo é aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça.